Alesc realizará audiência pública sobre o Universidade Gratuita na próxima semana

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza na terça-feira (24), às 13 horas, uma Audiência Pública para debater o programa Universidade Gratuita. O encontro será realizado no Plenário Deputado Osni Régis, na Alesc. De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Mário Motta, a audiência foi convocada para debater os critérios adotados para concessão de bolsas de estudo do programa do Governo do Estado, após denúncias de possíveis irregularidades no programa.

“Os deputados estão trabalhando intensamente para aprimorar o Universidade Gratuita, que é um bom programa e traz benefícios à população. Mas também estamos cobrando do Governo do Estado um acompanhamento mais rigoroso, para que falhas sejam corrigidas e, se houver alguma irregularidade, que os responsáveis sejam cobrados por isso”, destaca o parlamentar. A reunião deve contar com a participação de representantes do Governo do Estado, da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), de universidades particulares e de estudantes, além de deputados e outros interessados.

O TCE revelou irregularidades em praticamente 50% das bolsas, com R$ 324 milhões mal aplicados. Estudantes com carros de luxo receberam benefícios, enquanto outros foram excluídos. O programa beneficiou 41 mil alunos em 2024, com R$ 507 milhões investidos. Relatórios apontam que bolsas foram concedidas a estudantes de alta renda, deixando de atender quem mais precisa.

"Isso vai contra o princípio de justiça social, precisamos corrigir essas falhas. Vamos debater com a sociedade e propor melhorias ao programa. Tudo será encaminhado ao Governo do Estado. Defendo uma auditoria rigorosa no programa, porque a Educação é direito de todos", salienta o deputado.