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Empresa tem solicitado informações essenciais sobre construção da ponte desde 2023 mas segue sem êxito, conforme apuração do deputado

É o que aparentemente mostram documentos obtidos pelo gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) junto à concessionária Via Costeira e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A nova legislação amplia as penalidades administrativas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais e responsabiliza pais e responsáveis legais quando a infração for cometida por menores de idade ou pessoas incapazes

O trabalho foi realizado após representação apresentada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), em abril de 2024, depois dos deslizamentos que interditaram a rodovia

O parlamentar disse ainda que utilizará os próximos dias para ouvir representantes da sociedade e discutir, junto à equipe do mandato, novas medidas voltadas à proteção animal, ao combate aos maus-tratos e à fiscalização das ações do Estado relacionadas ao caso

Deputado apresentou Pedido de Informação ao Governo do Estado e questionou a não execução de recursos destinados à prevenção de desastres naturais e redução de riscos

Cumpridos os requisitos regimentais, a CPI deverá atuar com poderes investigativos amplos, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e ouvir testemunhas

As contribuições acontecem de forma voluntária, reforçando o amplo apoio popular ao trabalho do parlamentar.