Apenas um deputado estadual realiza um Edital para destinar emendas parlamentares em SC

Em um cenário em que mecanismos de participação social na definição de emendas parlamentares ainda são pouco utilizados, o deputado estadual Mário Motta (PSD) resolveu inovar. Ele mantém, desde o início do mandato, um modelo próprio para selecionar os projetos que recebem recursos públicos em Santa Catarina. O parlamentar é o único deputado da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a realizar um edital público para receber, analisar e selecionar propostas para a destinação de suas emendas parlamentares.

A iniciativa, batizada de Emendas Participativas, foi criada em 2023 e estabelece um processo aberto para que órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos de todo o Estado apresentem projetos que possam ser contemplados com recursos das emendas impositivas. As propostas passam por uma análise técnica antes da definição dos projetos beneficiados.

Desde a primeira edição, o programa passou a receber projetos de diferentes regiões de Santa Catarina. No edital referente às emendas de 2025, o programa recebeu 1.305 inscrições, um recorde desde a criação da iniciativa. Ao final do processo, foram contempladas 118 instituições de 74 municípios catarinenses, com aproximadamente R$ 19,4 milhões em recursos.

A seleção considera aspectos como a relevância da proposta, o impacto direto na população e a necessidade apresentada pelo projeto, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e cultura. O edital também estabelece mecanismos para priorizar regiões e municípios com maiores necessidades socioeconômicas. As regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) recebem o maior percentual correspondente ao valor das emendas. 

“Realizar a destinação das emendas por esse caminho foi a forma que encontramos de fazer uma seleção justa e que, de fato, irá contribuir com ações eficientes, de relevância social. É o dinheiro do povo retornando para o povo, de maneira impessoal e transparente. O deputado é apenas um instrumento para que esse valor retorne à sociedade por meio de projetos que mudam a realidade dos catarinenses. E essa continuará sendo a tônica do meu trabalho enquanto estiver representando o estado em um mandato”, frisa o deputado Mário Motta.