Mário Motta apresenta balanço do mandato e propostas a diretores e associados da Acif

O deputado estadual e candidato à reeleição, Mário Motta (PSD), apresentou nesta terça-feira (22), a diretores e associados da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) o balanço de seu mandato na Assembleia Legislativa e as propostas para o próximo período. O encontro, na sede da entidade, fez parte da rodada "Acif Recebe Candidatos" e incluiu debate com os presentes.

Membro da Bancada da Grande Florianópolis na Alesc, o parlamentar assinou Termo de Compromisso com Florianópolis, documento que reúne as prioridades apresentadas pela associação. "A capital me acolheu há mais de 40 anos. Foi aqui onde construí minha família, minha carreira e as minhas raízes. É pensando no legado que deixarei para a minha primeira neta, recém-nascida, que precisamos discutir sobre como iremos preparar a cidade e a região para o futuro que está batendo na porta", afirma.

Durante a sua apresentação, Motta citou nove leis sancionadas de sua autoria desde o início do mandato. Entre elas estão a que institui o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes (Lei 19.753/2026), a que define princípios para o uso de inteligência artificial na administração pública estadual (Lei 19.450/2025) e a que garante fisioterapia de reabilitação a mulheres mastectomizadas (Lei 19.238/2025).

Fiscalização em números

O deputado dedicou a maior parte da apresentação ao trabalho de fiscalização que seu mandato desempenhou nos últimos quatro anos. De acordo com os dados do gabinete, o foram monitorados mais de 700 contratos firmados pelo Governo do Estado, que somam R$ 2,3 bilhões em contratações e ações. O impacto financeiro estimado a partir dessas fiscalizações é de R$ 295 milhões, com a identificação de vícios e irregularidades que foram prontamente corrigidas antes de impactar o orçamento público.

O parlamentar apresentou ainda 193 pedidos de informação protocolados, o maior número entre os deputados da Alesc. Ele também encaminhou 354 indicações ao Poder Executivo com sugestões para obras, serviços e políticas públicas. O gabinete mantém painéis de dados para acompanhar contratos de obras escolares, a regularização das escolas e a saúde pública.

Casos apresentados

Entre os casos de fiscalização, o deputado detalhou a compra de 10 mil notebooks pela Secretaria de Estado da Educação, licitada em R$ 46 milhões. O mandato apontou falta de critérios na aplicação da Lei Complementar 123/06 e fez representação ao Ministério Público de Contas em 2023. O tema foi encaminhado ao TCE/SC e ao Ministério Público de Santa Catarina, e resultou na Operação Família Primum. Uma ação na Justiça está em andamento.

Outro exemplo foi o contrato de controle de pragas nas escolas estaduais. O valor do mesmo serviço, para as mesmas regionais de educação, passou de R$ 5,2 milhões em 2020 para R$ 19,1 milhões em 2021. Na Grande Florianópolis, o aumento foi de 48 vezes. O caso foi denunciado ao TCE/SC e ao MPSC.

Na infraestrutura, Motta apresentou a atuação sobre o Morro dos Cavalos, na BR-101. Segundo o levantamento do gabinete, 27 pontos com obras previstas em contrato, no valor de R$ 42 milhões e com execução prevista até 2019, não foram executados. As representações ao MPF, à CGU e ao TCU resultaram em medidas de curto prazo determinadas pela ANTT. Também foram citadas as fiscalizações sobre a ponte Anita Garibaldi, em Laguna, hoje alvo de procedimento no MPF, e sobre as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, em Florianópolis.

Edital de Emendas

Sobre as emendas parlamentares, o deputado explicou que criou um edital público para selecionar os projetos contemplados, com critérios prévios e análise técnica. Para ele, o trabalho não termina na indicação do recurso: inclui destinar, acompanhar a execução e verificar se o dinheiro chegou à finalidade prevista.

“Foi a maneira mais justa e igualitária que encontramos de fazer uso desse gatilho, do qual não concordo. Para mim, quem precisa definir para onde irão os investimentos é o Executivo, que como o próprio nome já diz, é o executor do orçamento. Constitucionalmente, os deputados são eleitos para legislar e fiscalizar. O edital também serve para que as pessoas entendam isso. O dinheiro não é do deputado, é do pagador de impostos, que somos todos nós”, frisa.